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Dia 01 de abril próximo será um dia importante para o jornalismo brasileiro. Estudantes, profissionais e toda a sociedade devem estar atentos, pois o STF [Supremo Tribunal Federal] terá em sua pauta neste dia dois assuntos de suma importância: o julgamento da ação que pede a revogação da Lei da Imprensa e também da ação do Ministério Público Federal, que pede o fim da obrigatoriedade do diploma para a prática do jornalismo.

A Lei da Imprensa data de 1967 [para quem não se recorda, ou não era nascido na época, a Lei foi instituída em plena ditadura militar] e foi criada para regular a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. O PDT [Partido Democrático Trabalhista], autor da ação pelo fim da Lei da Imprensa, afirma que a lei viola vários preceitos constitucionais, e deve ser totalmente revogada.

A obrigatoriedade do diploma para exercício do jornalismo é um tema que levanta discussões calorosas. A favor ou contra, os argumentos são completamente válidos, e eu mesma, que tinha uma opinião mais ou menos formada a respeito do assunto, não sei dizer se eu sou pela obrigatoriedade ou não. O certo é que, desde novembro de 2006, a obrigatoriedade do diploma está suspensa, e profissionais que já atuavam na área mas não possuem diploma podem exercer livremente o jornalismo.

Eu ainda acredito que as duas questões não serão resolvidas rapidamente, ainda mais sendo as duas marcadas para esta data tão... sugestiva! Mas não custa nada esperar pra ver, e no decorrer desses dias vou tentar postar algumas coisas sobre a Lei da Imprensa e o maledeto diploma. Fiquem atentos, e podem me cobrar!